1Objetivo da Política de Privacidade

1.1. A UNIPRO preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos Usuários. Por esta razão, a UNIPRO adota as medidas necessárias para resguardar os direitos dos Usuários, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade.

1.2. Esta Política de Privacidade detalha como tratamos os Dados Pessoais e demais informações, e explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento de seus Dados Pessoais.

1.3. Sendo assim, esta Política possui o objetivo de apresentar as informações mais importantes acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela UNIPRO, para que cumpramos com nosso dever de transparência para com você, titular, e dirimir quaisquer dúvidas que possam existir referentes a este tema.

1.4. Contudo, cumpre destacar que esta Política é apenas um dos meios pelos quais a UNIPRO busca estar em compliance com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, mas não é o único. Sendo assim, caso você, titular, tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está indicado ao final.

2Definições relevantes

2.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nessa Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:

Controlador

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas, o período de retenção e a forma de descarte. Em algumas situações, a UNIPRO EDITORA LTDA será controladora dos dados pessoais por ela tratados.

Cookies

arquivos armazenados no computador do usuário que possuem a finalidade de auxiliar o provedor do site a identificar visitas e atividades realizadas anteriormente em seu sítio eletrônico, com o intuito de personalizar a navegação, de acordo com o usuário.

Dado pessoal

qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação, independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.

Dado pessoal sensível

qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado

também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca do tratamento de seus dados pessoais.

Endereço IP

endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

Internet

o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Operador

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não viole dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados. Em algumas situações, a UNIPRO EDITORA LTDA será operadora dos dados pessoais por ela tratados.

Sites e/ou Aplicativos

o site e o aplicativo disponibilizados nos endereços www.unipro.com.br, www.arcacenter.com.br, www.univervideo.com, www.bibliafielcomentada.com, www.univerensino.com e aplicativos da UNIPRO, disponibilizados nas lojas de aplicativos para Android, e IOS, por meio dos quais o Usuário acessa o conteúdo lá disponibilizado.

Titular de dados

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Ou seja, você que lê esta Política e possui dados tratados pela UNIPRO EDITORA LTDA é um titular de dados pessoais.

Tratamento

basicamente toda operação realizada com dados pessoais é uma hipótese de tratamento. A LGPD especifica algumas (apesar de não ser um rol taxativo), como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado)

todas as pessoas físicas que acessem e utilizem os Site e/ou Aplicativo.

3Abrangência

A Política de Privacidade da UNIPRO EDITORA LTDA se aplica a todas as atividades que utilizam dados pessoais de titulares de dados.

4Como utilizamos seus dados pessoais

4.1. Quando você utiliza nossos aplicativos, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

4.2. Quando você utiliza nossos aplicativos e site podemos coletar os seguintes dados pessoais:

A UNIPRO poderá coletar informações sobre seu dispositivo, informações de hardware e software, identificadores de seu dispositivo móvel ou endereço IP, Informações de localização, entre outras de geolocalização, coletando essas informações por meio de seu endereço IP, Wi-Fi. Certos dados que coletamos podem ser considerados confidenciais de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Na medida em que coletamos informações pessoais confidenciais, os mesmos serão processados conforme já autorizado pelo titular e em conformidade com a lei aplicável.

4.3. Quando você faz parte do nosso quadro de colaboradores, e ou prestadores de serviço, em qualquer de nossas filias, incluindo a SERIELLA PRODUCTIONS, UNIVER VIDEO, UNIVER ENSINO, e ARCA CENTER, coletamos e tratamos seus dados pessoais conforme descrito abaixo:

4.4. Quando você acessa o site Arca Center https://arcacenter.com.br/, podemos coletar os seus dados pessoais abaixo, para as finalidades descritas ao lado. Veja os detalhes:

4.5. Quando você deseja se tornar um autor, e publicar conosco, podemos coletar os seus dados pessoais abaixo, para as finalidades descritas ao lado. Veja os detalhes:

4.6. Quando você efetua alguma transação financeira com a UNIPRO, ou uma de suas filiais, seja como fornecedor, e ou consumidor, podemos coletar e tratar seus dados pessoais, conforme descrito abaixo:

5Responsabilidades dos Usuários

5.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados Pessoais informados no seu cadastro e reconhece que a eventual inconsistência ou irregularidade desses Dados Pessoais poderá implicar na impossibilidade de acesso e uso pelo Usuário do Site e/ou do Aplicativo, bem como fruição dos benefícios eventualmente existentes em nome do Usuário.

5.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do seu login cadastrado, isentando a UNIPRO de qualquer responsabilidade em caso de uso não autorizado dessas credenciais.

5.3. O login só poderá ser utilizado pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login com quaisquer terceiros.

6Informações sobre dispositivos e Cookies

6.1. A UNIPRO poderá coletar informações sobre seu dispositivo, informações de hardware e software, identificadores de seu dispositivo móvel ou endereço IP, Informações de localização, entre outras de geolocalização, coletando essas informações por meio de seu endereço IP, Wi-Fi e coordenadas GPS (por exemplo, latitude/longitude), que se tornam disponíveis por meio de seu dispositivo móvel, incluindo giroscópio e bússola. As informações serão coletadas em segundo plano (background), para alimentar funcionalidades dos aplicativos.

6.2. A UNIPRO também poderá coletar informações de navegação ou Dados Pessoais de forma automatizada, a partir de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

6.3. Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados Cookies de Autenticação que servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e/ou Aplicativo e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Autenticação podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

1. Nome;
2. E-mail;
3. Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; e
4. Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.

6.4. O Site e/ou Aplicativo podem conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pela UNIPRO e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

7Bases legais utilizadas pela UNIPRO

A UNIPRO não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não esteja respaldada nas bases legais elencadas nos artigos 7º e/ou 11º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reafirmando a licitude de todas as nossas operações mapeadas.

Nesse sentido, quando a UNIPRO figurar na posição de controladora de dados pessoais, podemos tratar os seus dados de acordo com uma das hipóteses listadas abaixo:

• Mediante coleta de seu consentimento expresso e inequívoco;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte e a seu pedido;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para que protejamos a vida ou a incolumidade física de você, titular, ou de terceiros;
• Quando verificarmos que é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros;
• Para a proteção do crédito;
• Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular;

8Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

Como já destacado ao longo deste documento, a UNIPRO se preocupa bastante com a privacidade e a proteção dos dados tratados por nós e somente compartilhamos essas informações com terceiros caso seja necessário e para cumprir com finalidades predeterminadas. Por essa razão, seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

1. Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou por força de determinação de autoridade administrativa competente para tanto;
2. Quando necessário para que prestemos um serviço ou forneçamos um produto a você, titular, mediante contrato firmado ou por meio de sua solicitação;
3. Para que a UNIPRO possa exercer regularmente seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
4. Com setores internos da UNIPRO quando necessário para sanar alguma dúvida ou prestar algum serviço.
5. Com empresas que fazem parte do grupo da UNIPRO.
6. Com empresas parceiras quando necessário para realização de cursos de casamento.
7. Plataformas terceiras que nos ajudam no atendimento aos nossos usuários.
8. Empresas de infraestrutura para manter o bom funcionamento dos nossos sites e aplicativos.
9. Gateways de pagamento para a intermediação das compras realizadas pelo Site e/ou Aplicativo da UNIPRO. Somente os Dados Pessoais estritamente necessários serão coletados e/ou compartilhados com terceiros, com o objetivo de realizar o processamento do pagamento.

9Armazenamento e término do tratamento de seus Dados Pessoais

9.1. Os dados tratados são armazenados, via de regra, pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifica. Sendo assim, é certo informar o término do tratamento de seus dados ocorrerá:

1. mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
2. após o fim do período de tratamento informado a você, titular;
3. mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;
4. por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.

No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela UNIPRO ou para nosso uso exclusivo, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados previamente estes dados.

Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pela UNIPRO você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.

Como explicitado no tópico acima, a utilização de cada base legal interferirá diretamente no ciclo de vida do armazenamento de seus dados pessoais pela UNIPRO. No entanto, conforme permitido pelo art. 16 da LGPD, seus dados pessoais poderão ser mantidos em nossa base mesmo após o término do tratamento para:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela UNIPRO;
2. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
3. nosso uso exclusivo, após a completa anonimização dos dados e com a garantia de que terceiros não acessarão tais informações.

Por fim, conforme mencionado no art. 40 da LGPD, a autoridade nacional e/ou órgão regulador poderá dispor sobre padrões de portabilidade de dados e tempo de guarda, diante da necessidade e da transparência que a lei determina.

10Medidas de segurança

10.1. A UNIPRO toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais dos Usuários do Site e/ou do Aplicativo contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pela UNIPRO, a saber:

• Utilização do protocolo TLS (Transport Layer Security) no Site;
• Armazenamento de Dados Pessoais e informações em banco de dados protegido;
• Controle de acesso; e
• Duplo fator de autenticação de Usuários.

10.2. Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (i) adoção de um programa de governança e privacidade; (ii) criação de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados; (iii) adição dos princípios de “Privacy by Design” e “Privacy by Default” durante a execução das atividades; (iv) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores; (v) restrição de acesso aos Dados Pessoais baseada nos princípios “need-to-know” e “least privilege”, dentre outros. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos Usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

10.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudá-lo caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre em contato conosco através do e-mail indicado ao final desta Política de Privacidade.

11Monitoramento por CFTV

Para manter a segurança de todos vocês, a UNIPRO utiliza câmeras de vigilância em suas unidades. Este tratamento tem por finalidade exclusiva de fornecer a sua e nossa segurança e as imagens coletadas permanecerão armazenadas por aproximadamente 6 (seis) meses, procedimento em conformidade com a LGPD.

12Transferência internacional de Dados Pessoais

12.1. A UNIPRO poderá transferir seus Dados Pessoais para outros países, inclusive para prestadores de serviços e servidores localizados no exterior, para fins de armazenamento, processamento ou outras atividades necessárias à execução de nossos serviços.

12.2. A transferência internacional de Dados Pessoais será realizada em conformidade com os padrões estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de acordo com os artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.3. Para assegurar a proteção adequada dos seus Dados Pessoais em transferências internacionais, a UNIPRO adotará uma ou mais das seguintes medidas:

• Cláusulas Contratuais Padrão: Utilização de cláusulas contratuais específicas, aprovadas pela ANPD, que garantam a proteção dos dados transferidos.
• Regras Corporativas Globais (Binding Corporate Rules): Implementação de políticas corporativas globais aprovadas pela ANPD que assegurem a proteção dos dados em âmbito internacional.
• Certificações e Selos de Privacidade: Adesão a mecanismos de certificação regularmente atualizados que comprovem o nosso compromisso com a proteção de dados.
• Consentimento Específico do Titular: Obtenção de consentimento específico e destacado do titular dos dados para a transferência internacional, quando aplicável.
• Cláusulas Específicas em Contratos: Inclusão de cláusulas específicas em contratos com terceiros que assegurem o cumprimento da LGPD e das diretrizes da ANPD.

12.4. A UNIPRO está comprometida em garantir que todas as transferências internacionais de Dados Pessoais ocorram de forma segura, transparente e em total conformidade com a legislação aplicável, adotando as melhores práticas e medidas de segurança da informação.

13Direito dos titulares de Dados Pessoais

13.1. De acordo com o Art. 18º da LGPD, você, titular tem alguns direitos que podem ser solicitados. Seus direitos, podem ser:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Portabilidade;
6. Revogação do consentimento e eliminação dos dados;
7. Informações sobre compartilhamentos de seus dados pessoais;
8. Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento;
9. Revisão das decisões automatizadas.

Se por algum motivo a UNIPRO não puder adotar imediata providência para atender às solicitações do titular acerca dos direitos listados no Art. 18 da LGPD, enviaremos a você uma resposta o quanto antes comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes:

• A UNIPRO não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso esteja em nosso poder, o agente correto; ou
• Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.

Por fim, para que possamos atender às requisições feitas por você, titular, e para garantir a segurança dos seus dados, é possível que solicitemos alguns documentos e/ou informações para ter certeza de sua identidade e confirmar a autenticidade da solicitação.

Ao final desta Política de Privacidade disponibilizamos o contato para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.

14Validade desta Política e histórico de versões

A presente política está em sua segunda versão, contudo está sujeita a modificações posteriores para atualização e, por este motivo, recomendamos que você reveja esta Política eventualmente para verificar se houve alguma modificação na forma como estamos tratando os seus dados pessoais.

15Suporte aos sistemas e apps

15.1. Caso precise de ajuda para acessar algum de nossos aplicativos, tais como Portal Universal, Quero te conhecer, Biblia Fiel Comentada, ou algum de nossos sistemas, entre em contato através do canal Fale Conosco, ou envie um e-mail para faleconosco@unipro.com.br

16Conformidade com a Política de Padrões de Segurança Infantil da Apple

16.1. A UNIPRO EDITORA LTDA adota medidas específicas para garantir a conformidade com os Padrões de Segurança Infantil estabelecidos pela Apple, notadamente em relação aos aplicativos disponibilizados na App Store.

16.2. Quando nossos aplicativos forem utilizados por menores de idade, nos comprometemos a:

1. Coletar e tratar dados pessoais de crianças apenas com consentimento parental verificável, nos termos do artigo 14 da LGPD e diretrizes da Apple;
2. Exibir políticas e funcionalidades em formato acessível e linguagem apropriada para crianças, sempre que o público-alvo do aplicativo incluir ou potencialmente envolver menores de idade;
3. Não utilizar ou permitir o uso de dados pessoais de crianças para publicidade comportamental ou rastreamento interaplicativo;
4. Adotar recursos de controle parental e permissões para impedir compras ou acesso a funcionalidades inadequadas sem autorização dos pais ou responsáveis legais;
5. Implementar bloqueios para coleta inadvertida de dados sensíveis de menores, limitando a coleta apenas ao estritamente necessário para funcionamento do serviço, sempre respaldada em base legal adequada.

16.3. Nos comprometemos a revisar regularmente os aplicativos, funcionalidades e fluxos de dados para assegurar conformidade com as diretrizes da Apple, bem como com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

16.4. Caso o titular ou seu representante legal identifique qualquer comportamento que contrarie os padrões de segurança infantil ou comprometa a privacidade de crianças, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, conforme informado na Seção 18.

17Conformidade com a Política de Padrões de Segurança Infantil da Google

17.1. A UNIPRO declara seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, adotando medidas para estar em conformidade com os Padrões de Segurança Infantil definidos pela Google, especialmente no que se refere à distribuição de seus aplicativos na Play Store.

17.2. No contexto dos aplicativos disponibilizados na plataforma Android/Google Play, asseguramos o cumprimento das seguintes diretrizes:

1. Classificação etária adequada dos aplicativos com base no sistema IARC (International Age Rating Coalition);
2. Tratamento de dados pessoais de crianças apenas com consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, conforme determinação da LGPD e da política da Google Play para famílias;
3. Ausência de publicidade comportamental direcionada a menores de idade;
4. Bloqueio de compras dentro do aplicativo (in-app purchases) sem a devida autorização parental;
5. Exibição de conteúdo apropriado para crianças, com linguagem acessível, design apropriado e ausência de conteúdo sensível ou inadequado;
6. Cumprimento das Políticas do Programa Feito para Famílias da Google Play, nos casos aplicáveis.

17.3. Nossos aplicativos passam por revisões internas regulares para garantir a adesão contínua às regras da Google Play, especialmente no que diz respeito à privacidade, coleta de dados e uso seguro por menores.

17.4. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à privacidade e segurança infantil, o titular ou seu representante legal poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, conforme informado na Seção 18.

18Contato sobre LGPD e Encarregado

18.1. Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para privacidade@unipro.com.br

FERNANDO TELESEncarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD)

OBS: O formulário abaixo é APENAS para solicitações de atendimento aos direitos dos titulares de dados baseados na LGPD. Para outros assuntos observe o tópico 15. 

1Objetivo de la Política de Privacidad

1.1. UNIPRO valora la seguridad y la confidencialidad de la información proporcionada por los Usuarios. Por esta razón, UNIPRO adopta las medidas necesarias para resguardar los derechos de los Usuarios, las cuales pueden encontrarse en esta Política de Privacidad.

1.2. Esta Política de Privacidad detalla cómo tratamos los Datos Personales y demás información, y explicita cómo sus Datos Personales son recopilados, accedidos, almacenados, utilizados, procesados, transferidos y divulgados, y además, cómo permitimos que el Usuario acceda, rectifique, elimine o restrinja el Tratamiento de sus Datos Personales.

1.3. Por lo tanto, esta Política tiene el objetivo de presentar la información más importante acerca de las operaciones de tratamiento de datos personales realizadas por UNIPRO, para que cumplamos con nuestro deber de transparencia para con usted, titular, y aclarar cualquier duda que pueda existir referente a este tema.

1.4. No obstante, cabe destacar que esta Política es solo uno de los medios por los cuales UNIPRO busca estar en compliance con las normas de privacidad y protección de datos personales, pero no es el único. Por lo tanto, si usted, titular, tiene alguna duda no resuelta por medio de este documento, el canal de contacto de nuestro Delegado para el Tratamiento de Datos Personales (Data Protection Officer – DPO) está indicado al final.

2Definiciones relevantes

2.1. Para los fines de esta Política de Privacidad, los términos iniciados con letra mayúscula, excepto si se definen de otra forma en esta Política de Privacidad o en la Legislación de Protección de Datos Aplicable, tendrán los significados establecidos a continuación:

Responsable

persona natural o jurídica, de derecho público o privado, a quien corresponden las decisiones referentes al tratamiento de datos personales. Es el responsable quien detenta el poder de decisión sobre los datos tratados, incluida la indicación de su necesidad, finalidades, bases legales atribuidas, el período de retención y la forma de descarte. En algunas situaciones, UNIPRO EDITORA LTDA será responsable de los datos personales tratados por ella.

Cookies

archivos almacenados en la computadora del usuario que tienen la finalidad de ayudar al proveedor del sitio a identificar visitas y actividades realizadas anteriormente en su sitio electrónico, con el propósito de personalizar la navegación, de acuerdo con el usuario.

Dato personal

cualquier información relacionada con una persona natural identificada o identificable. En otras palabras, cualquier información, independientemente de su formato (físico o electrónico), que pueda permitir la identificación de una persona natural o que, identificada la persona, pueda asociarse a ella, revelando una característica a su respecto.

Dato personal sensible

cualquier dato personal que verse sobre origen racial o étnico, convicción religiosa, opinión política, afiliación a sindicato o a organización de carácter religioso, filosófico o político, dato referente a la salud o a la vida sexual, dato genético o biométrico, cuando esté vinculado a una persona natural.

Delegado

también llamado DPO (Data Protection Officer) en razón de la nomenclatura europea, es la persona (física o jurídica) designada por el agente de tratamiento (responsable u operador) para actuar como canal de comunicación entre el responsable, los titulares de los datos y la Autoridad Nacional de Protección de Datos (ANPD). Es al Delegado a quien usted debe dirigir toda y cualquier duda o solicitud que tenga acerca del tratamiento de sus datos personales.

Dirección IP

dirección de Protocolo de Internet, el código asignado a un terminal de una red para permitir su identificación, definido según parámetros internacionales.

Internet

el sistema constituido por el conjunto de protocolos lógicos, estructurado a escala mundial para uso público e irrestricto, con la finalidad de posibilitar la comunicación de datos entre terminales por medio de diferentes redes.

Operador

persona natural o jurídica, de derecho público o privado, que realiza el tratamiento de datos personales en nombre del responsable. El operador solo trata los datos conforme a las determinaciones del responsable, siempre que no viole disposiciones de la LGPD o de otras legislaciones, de modo que le corresponde seguir estrictamente los alcances de tratamiento definidos por el responsable y ofrecer seguridad a los datos tratados. En algunas situaciones, UNIPRO EDITORA LTDA será operadora de los datos personales tratados por ella.

Sitios y/o Aplicaciones

el sitio y la aplicación puestos a disposición en las direcciones www.unipro.com.br, www.arcacenter.com.br, www.univervideo.com, www.bibliafielcomentada.com, www.univerensino.com y aplicaciones de UNIPRO, disponibles en las tiendas de aplicaciones para Android, e IOS, por medio de los cuales el Usuario accede al contenido allí puesto a disposición.

Titular de datos

persona natural a quien se refieren los datos personales que son objeto de tratamiento. Es decir, usted, que lee esta Política y tiene datos tratados por UNIPRO EDITORA LTDA, es un titular de datos personales.

Tratamiento

básicamente, toda operación realizada con datos personales es una hipótesis de tratamiento. La LGPD especifica algunas (a pesar de no ser una lista taxativa), como las que se refieren a la recopilación, producción, recepción, clasificación, utilización, acceso, reproducción, transmisión, distribución, procesamiento, archivo, almacenamiento, eliminación, evaluación o control de la información, modificación, comunicación, transferencia, difusión o extracción.

Usuarios (o “Usuario”, cuando se considere individualmente)

todas las personas físicas que accedan y utilicen el Sitio y/o Aplicación.

3Alcance

La Política de Privacidad de UNIPRO EDITORA LTDA se aplica a todas las actividades que utilizan datos personales de titulares de datos.

4Cómo utilizamos sus datos personales

4.1. Cuando usted utiliza nuestras aplicaciones, podemos recopilar los siguientes datos personales:

4.2. Cuando usted utiliza nuestras aplicaciones y sitio, podemos recopilar los siguientes datos personales:

UNIPRO podrá recopilar información sobre su dispositivo, información de hardware y software, identificadores de su dispositivo móvil o dirección IP, Información de ubicación, entre otras de geolocalización, recopilando esta información por medio de su dirección IP, Wi-Fi. Ciertos datos que recopilamos pueden ser considerados confidenciales de acuerdo con la LGPD (Ley General de Protección de Datos). En la medida en que recopilamos información personal confidencial, esta será procesada conforme a lo ya autorizado por el titular y de conformidad con la ley aplicable.

4.3. Cuando usted forma parte de nuestro cuadro de colaboradores, y/o prestadores de servicios, en cualquiera de nuestras filiales, incluidas SERIELLA PRODUCTIONS, UNIVER VIDEO, UNIVER ENSINO, y ARCA CENTER, recopilamos y tratamos sus datos personales conforme se describe a continuación:

4.4. Cuando usted accede al sitio Arca Center https://arcacenter.com.br/, podemos recopilar sus datos personales indicados a continuación, para las finalidades descritas al lado. Vea los detalles:

4.5. Cuando usted desea convertirse en autor, y publicar con nosotros, podemos recopilar sus datos personales indicados a continuación, para las finalidades descritas al lado. Vea los detalles:

4.6. Cuando usted efectúa alguna transacción financiera con UNIPRO, o con una de sus filiales, ya sea como proveedor, y/o consumidor, podemos recopilar y tratar sus datos personales, conforme se describe a continuación:

5Responsabilidades de los Usuarios

5.1. El Usuario se responsabiliza por la precisión y veracidad de los Datos Personales informados en su registro y reconoce que la eventual inconsistencia o irregularidad de estos Datos Personales podrá implicar la imposibilidad de acceso y uso por parte del Usuario del Sitio y/o de la Aplicación, así como el disfrute de los beneficios eventualmente existentes a nombre del Usuario.

5.2. El Usuario asume entera responsabilidad por la custodia, confidencialidad y buen uso de su login registrado, eximiendo a UNIPRO de cualquier responsabilidad en caso de uso no autorizado de dichas credenciales.

5.3. El login solo podrá ser utilizado por el Usuario registrado, quedando expresamente prohibido compartir el login con cualesquiera terceros.

6Información sobre dispositivos y Cookies

6.1. UNIPRO podrá recopilar información sobre su dispositivo, información de hardware y software, identificadores de su dispositivo móvil o dirección IP, Información de ubicación, entre otras de geolocalización, recopilando esta información por medio de su dirección IP, Wi-Fi y coordenadas GPS (por ejemplo, latitud/longitud), que quedan disponibles por medio de su dispositivo móvil, incluidos giroscopio y brújula. La información será recopilada en segundo plano (background), para alimentar funcionalidades de las aplicaciones.

6.2. UNIPRO también podrá recopilar información de navegación o Datos Personales de forma automatizada, a partir de cookies. Las cookies son pequeños archivos que pueden o no ser agregados en su terminal y que permiten almacenar y reconocer datos de su navegación.

6.3. En su navegación en el Sitio y/o Aplicación, podrán utilizarse Cookies de Autenticación que sirven para reconocer a un determinado Usuario, posibilitando el acceso y la utilización del Sitio y/o Aplicación con contenido restringido y proporcionando experiencias de navegación más personalizadas. Las Cookies de Autenticación no pueden ser deshabilitadas o rechazadas, a fin de garantizar el funcionamiento adecuado del Sitio y/o Aplicación, y no recopilan Datos Personales con fines de marketing.

Las Cookies de Autenticación pueden recopilar los siguientes Datos Personales:

1. Nombre;
2. Correo electrónico;
3. Código ID (IMEI) del aparato móvil por el cual el Usuario accedió al Sitio y/o Aplicación; y
4. Información referente a la fecha y hora de uso del Sitio y/o Aplicación por un determinado Usuario, a partir de una determinada Dirección IP.

6.4. El Sitio y/o Aplicación pueden contener enlaces a sitios de terceros, que no están sujetos a las disposiciones de esta Política de Privacidad. Se recomienda que los Usuarios consulten las Políticas de Privacidad de terceros antes de interactuar con sus sitios. El Usuario está consciente y acepta que la existencia de estos enlaces no constituye respaldo ni patrocinio de sitio(s) web de terceros por parte de UNIPRO y reconoce estar sujeto a los términos de uso y políticas de privacidad del(de los) sitio(s) web respectivo(s).

7Bases legales utilizadas por UNIPRO

UNIPRO no tiene ninguna operación de tratamiento de datos personales que no esté respaldada en las bases legales enumeradas en los artículos 7 y/o 11 de la Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD), reafirmando la licitud de todas nuestras operaciones mapeadas.

En este sentido, cuando UNIPRO figure en la posición de responsable de datos personales, podemos tratar sus datos de acuerdo con una de las hipótesis enumeradas a continuación:

• Mediante la obtención de su consentimiento expreso e inequívoco;
• Para el cumplimiento de una obligación legal o regulatoria, incluso con relación a los informes financieros y regulatorios, informes de eventos adversos y obligaciones fiscales, entre otros o para fines de ejercicio regular de derecho en proceso judicial, administrativo o arbitral.
• Cuando sea necesario para la ejecución de un contrato o de procedimientos preliminares relacionados con un contrato del cual usted sea parte y a su solicitud;
• Para el ejercicio regular de derechos en proceso judicial, administrativo o arbitral;
• Para que protejamos la vida o la integridad física de usted, titular, o de terceros;
• Cuando verifiquemos que es necesario para atender a nuestros intereses legítimos o de terceros;
• Para la protección del crédito;
• Para la garantía de la prevención del fraude y de la seguridad del titular;

8Compartición de Datos Personales con terceros

Como ya se ha destacado a lo largo de este documento, a UNIPRO le preocupa mucho la privacidad y la protección de los datos tratados por nosotros y solo compartimos esta información con terceros si es necesario y para cumplir con finalidades predeterminadas. Por esta razón, sus datos podrán ser compartidos en las siguientes hipótesis:

1. Cuando sea necesario para el cumplimiento de una obligación legal o en virtud de una determinación de una autoridad administrativa competente para ello;
2. Cuando sea necesario para que prestemos un servicio o le suministremos un producto a usted, titular, mediante contrato celebrado o por medio de su solicitud;
3. Para que UNIPRO pueda ejercer regularmente sus derechos en proceso judicial, administrativo o arbitral;
4. Con sectores internos de UNIPRO cuando sea necesario para resolver alguna duda o prestar algún servicio.
5. Con empresas que forman parte del grupo de UNIPRO.
6. Con empresas asociadas cuando sea necesario para la realización de cursos de matrimonio.
7. Plataformas de terceros que nos ayudan en la atención a nuestros usuarios.
8. Empresas de infraestructura para mantener el buen funcionamiento de nuestros sitios y aplicaciones.
9. Gateways de pago para la intermediación de las compras realizadas a través del Sitio y/o Aplicación de UNIPRO. Solo los Datos Personales estrictamente necesarios serán recopilados y/o compartidos con terceros, con el objetivo de realizar el procesamiento del pago.

9Almacenamiento y terminación del tratamiento de sus Datos Personales

9.1. Los datos tratados se almacenan, por regla general, durante el plazo necesario o permitido, dependiendo del tratamiento, conforme a la base legal que lo justifica. Por lo tanto, cabe informar que la terminación del tratamiento de sus datos ocurrirá:

1. mediante la verificación de que la finalidad fue alcanzada o de que los datos dejaron de ser necesarios o pertinentes para el alcance de la finalidad específica pretendida;
2. después del fin del período de tratamiento informado a usted, titular;
3. mediante solicitud de eliminación por parte del titular, si la modalidad de tratamiento admite este tipo de pedido;
4. por determinación de la Autoridad Nacional de Protección de Datos (ANPD), cuando haya violación de lo dispuesto en la LGPD.

No obstante, en algunos casos, los datos personales podrán ser retenidos para la garantía de la seguridad jurídica de todas las partes involucradas, para el cumplimiento de una obligación legal o regulatoria por parte de UNIPRO o para nuestro uso exclusivo, en este último caso, con acceso prohibido a terceros, siempre que dichos datos hayan sido previamente anonimizados.

Destacamos que, mientras sus datos estén almacenados por UNIPRO, usted podrá solicitar la confirmación de este almacenamiento e incluso el acceso a los datos o su corrección, siempre que no hayan sido anonimizados con anterioridad a la consulta para nuestro uso exclusivo e interno.

Como se explicó en el tópico anterior, la utilización de cada base legal interferirá directamente en el ciclo de vida del almacenamiento de sus datos personales por parte de UNIPRO. No obstante, conforme lo permite el art. 16 de la LGPD, sus datos personales podrán ser mantenidos en nuestra base incluso después de la terminación del tratamiento para:

1. el cumplimiento de una obligación legal o regulatoria por parte de UNIPRO;
2. la transferencia a un tercero, siempre que se respeten los requisitos de tratamiento de datos dispuestos en la LGPD; o
3. nuestro uso exclusivo, tras la completa anonimización de los datos y con la garantía de que terceros no accederán a dicha información.

Por último, conforme a lo mencionado en el art. 40 de la LGPD, la autoridad nacional y/u órgano regulador podrá disponer sobre estándares de portabilidad de datos y tiempo de conservación, ante la necesidad y la transparencia que la ley determina.

10Medidas de seguridad

10.1. UNIPRO toma todas las providencias técnicas y organizativas para proteger los Datos Personales de los Usuarios del Sitio y/o de la Aplicación contra pérdida, uso no autorizado u otros abusos, garantizando un nivel de seguridad compatible con las actividades realizadas por UNIPRO, a saber:

• Utilización del protocolo TLS (Transport Layer Security) en el Sitio;
• Almacenamiento de Datos Personales e información en base de datos protegida;
• Control de acceso; y
• Doble factor de autenticación de Usuarios.

10.2. Los Datos Personales serán almacenados en un entorno operativo seguro que no es accesible al público. Nos esforzamos por proteger los Datos Personales que almacenamos, a partir de medidas como (i) adopción de un programa de gobernanza y privacidad; (ii) creación de un equipo responsable de la Protección de Datos Personales y de un Delegado de Protección de Datos; (iii) incorporación de los principios de “Privacy by Design” y “Privacy by Default” durante la ejecución de las actividades; (iv) creación de políticas de confidencialidad con colaboradores; (v) restricción de acceso a los Datos Personales basada en los principios “need-to-know” y “least privilege”, entre otros. A pesar de ello, lamentablemente no podemos garantizar una seguridad total. El uso no autorizado de cuentas, fallas de hardware o software y otros factores pueden comprometer la seguridad de sus Datos Personales en cualquier momento, por eso, necesitamos la ayuda de los Usuarios para el mantenimiento de un entorno seguro para todos.

10.3. Además de adoptar buenas prácticas de seguridad en relación con sus Datos Personales, estamos a su disposición para ayudarlo en caso de que usted identifique o tome conocimiento de algo que comprometa la seguridad de sus Datos Personales. En ese caso, por favor póngase en contacto con nosotros a través del correo electrónico indicado al final de esta Política de Privacidad.

11Monitoreo por CCTV

Para mantener la seguridad de todos ustedes, UNIPRO utiliza cámaras de vigilancia en sus unidades. Este tratamiento tiene como finalidad exclusiva proporcionar su seguridad y la nuestra, y las imágenes recopiladas permanecerán almacenadas durante aproximadamente 6 (seis) meses, procedimiento en conformidad con la LGPD.

12Transferencia internacional de Datos Personales

12.1. UNIPRO podrá transferir sus Datos Personales a otros países, incluso a prestadores de servicios y servidores ubicados en el exterior, para fines de almacenamiento, procesamiento u otras actividades necesarias para la ejecución de nuestros servicios.

12.2. La transferencia internacional de Datos Personales se realizará de conformidad con los estándares establecidos por la Autoridad Nacional de Protección de Datos (ANPD) y de acuerdo con los artículos 33 a 36 de la Ley General de Protección de Datos (LGPD).

12.3. Para asegurar la protección adecuada de sus Datos Personales en transferencias internacionales, UNIPRO adoptará una o más de las siguientes medidas:

• Cláusulas Contractuales Estándar: Utilización de cláusulas contractuales específicas, aprobadas por la ANPD, que garanticen la protección de los datos transferidos.
• Normas Corporativas Globales (Binding Corporate Rules): Implementación de políticas corporativas globales aprobadas por la ANPD que aseguren la protección de los datos en el ámbito internacional.
• Certificaciones y Sellos de Privacidad: Adhesión a mecanismos de certificación regularmente actualizados que comprueben nuestro compromiso con la protección de datos.
• Consentimiento Específico del Titular: Obtención del consentimiento específico y destacado del titular de los datos para la transferencia internacional, cuando corresponda.
• Cláusulas Específicas en Contratos: Inclusión de cláusulas específicas en contratos con terceros que aseguren el cumplimiento de la LGPD y de las directrices de la ANPD.

12.4. UNIPRO está comprometida a garantizar que todas las transferencias internacionales de Datos Personales se realicen de forma segura, transparente y en total conformidad con la legislación aplicable, adoptando las mejores prácticas y medidas de seguridad de la información.

13Derecho de los titulares de Datos Personales

13.1. De acuerdo con el Art. 18 de la LGPD, usted, titular, tiene algunos derechos que pueden ser solicitados. Sus derechos pueden ser:

1. Confirmación de la existencia de tratamiento;
2. Acceso a los datos;
3. Corrección de datos;
4. Anonimización, bloqueo o eliminación de datos innecesarios o excesivos;
5. Portabilidad;
6. Revocación del consentimiento y eliminación de los datos;
7. Información sobre la compartición de sus datos personales;
8. Posibilidad de no otorgar y consecuencias de no otorgar el consentimiento;
9. Revisión de las decisiones automatizadas.

Si por algún motivo UNIPRO no pudiera adoptar una providencia inmediata para atender las solicitudes del titular acerca de los derechos enumerados en el Art. 18 de la LGPD, le enviaremos una respuesta lo antes posible comunicando el motivo, que podrá ser uno de los siguientes:

• UNIPRO no es agente de tratamiento de sus datos, hipótesis en la que indicaremos, si está en nuestro poder, el agente correcto; o
• Existe alguna razón de hecho o de derecho que impide la adopción inmediata de la providencia solicitada, la cual, si es posible, será informada en la respuesta.

Por último, para que podamos atender las solicitudes hechas por usted, titular, y para garantizar la seguridad de sus datos, es posible que solicitemos algunos documentos y/o información para tener certeza de su identidad y confirmar la autenticidad de la solicitud.

Al final de esta Política de Privacidad ponemos a disposición el contacto para el ejercicio de los derechos previstos en esta Sección.

14Vigencia de esta Política e historial de versiones

La presente política se encuentra en su segunda versión, sin embargo, está sujeta a modificaciones posteriores para su actualización y, por este motivo, recomendamos que usted revise esta Política ocasionalmente para verificar si hubo alguna modificación en la forma en que estamos tratando sus datos personales.

15Soporte a los sistemas y apps

15.1. Si necesita ayuda para acceder a alguna de nuestras aplicaciones, tales como Portal Universal, Quero te conhecer, Biblia Fiel Comentada, o a alguno de nuestros sistemas, póngase en contacto a través del canal Fale Conosco, o envíe un correo electrónico a faleconosco@unipro.com.br

16Conformidad con la Política de Estándares de Seguridad Infantil de Apple

16.1. UNIPRO EDITORA LTDA adopta medidas específicas para garantizar la conformidad con los Estándares de Seguridad Infantil establecidos por Apple, especialmente en relación con las aplicaciones disponibles en la App Store.

16.2. Cuando nuestras aplicaciones sean utilizadas por menores de edad, nos comprometemos a:

1. Recopilar y tratar datos personales de niños solo con consentimiento parental verificable, en los términos del artículo 14 de la LGPD y de las directrices de Apple;
2. Mostrar políticas y funcionalidades en formato accesible y lenguaje apropiado para niños, siempre que el público objetivo de la aplicación incluya o potencialmente involucre a menores de edad;
3. No utilizar ni permitir el uso de datos personales de niños para publicidad comportamental o rastreo entre aplicaciones;
4. Adoptar recursos de control parental y permisos para impedir compras o el acceso a funcionalidades inadecuadas sin autorización de los padres o tutores legales;
5. Implementar bloqueos para la recopilación inadvertida de datos sensibles de menores, limitando la recopilación solo a lo estrictamente necesario para el funcionamiento del servicio, siempre respaldada en una base legal adecuada.

16.3. Nos comprometemos a revisar regularmente las aplicaciones, funcionalidades y flujos de datos para asegurar la conformidad con las directrices de Apple, así como con las determinaciones de la Ley General de Protección de Datos Personales.

16.4. Si el titular o su representante legal identifica cualquier comportamiento que contraríe los estándares de seguridad infantil o comprometa la privacidad de niños, le pedimos que se ponga en contacto con nuestro Delegado de Protección de Datos Personales, conforme a lo informado en la Sección 18.

17Conformidad con la Política de Estándares de Seguridad Infantil de Google

17.1. UNIPRO declara su compromiso con la protección de niños y adolescentes en el entorno digital, adoptando medidas para estar en conformidad con los Estándares de Seguridad Infantil definidos por Google, especialmente en lo que se refiere a la distribución de sus aplicaciones en la Play Store.

17.2. En el contexto de las aplicaciones disponibles en la plataforma Android/Google Play, aseguramos el cumplimiento de las siguientes directrices:

1. Clasificación por edades adecuada de las aplicaciones con base en el sistema IARC (International Age Rating Coalition);
2. Tratamiento de datos personales de niños solo con consentimiento verificable de los padres o tutores legales, conforme a lo determinado por la LGPD y por la política de Google Play para familias;
3. Ausencia de publicidad comportamental dirigida a menores de edad;
4. Bloqueo de compras dentro de la aplicación (in-app purchases) sin la debida autorización parental;
5. Exhibición de contenido apropiado para niños, con lenguaje accesible, diseño apropiado y ausencia de contenido sensible o inadecuado;
6. Cumplimiento de las Políticas del Programa Diseñado para Familias de Google Play, en los casos aplicables.

17.3. Nuestras aplicaciones pasan por revisiones internas regulares para garantizar la adhesión continua a las reglas de Google Play, especialmente en lo que respecta a la privacidad, la recopilación de datos y el uso seguro por parte de menores.

17.4. En caso de dudas, reclamos o solicitudes relacionadas con la privacidad y la seguridad infantil, el titular o su representante legal podrá ponerse en contacto con el Delegado de Protección de Datos Personales, conforme a lo informado en la Sección 18.

18Contacto sobre la LGPD y Delegado

18.1. Si tiene alguna duda con relación a nuestra Política de Privacidad o sobre cómo tratamos sus datos personales con base en la LGPD (Ley General de Protección de Datos), por favor, póngase en contacto con nosotros enviando un correo electrónico a privacidade@unipro.com.br

FERNANDO TELESDelegado para el tratamiento de datos personales (LGPD)

NOTA: El formulario a continuación es SOLO para solicitudes de atención de los derechos de los titulares de datos basados en la LGPD. Para otros asuntos, consulte el tópico 15.

1Purpose of the Privacy Policy

1.1. UNIPRO values the security and confidentiality of the information provided by Users. For this reason, UNIPRO adopts the measures necessary to safeguard the rights of Users, which can be found in this Privacy Policy.

1.2. This Privacy Policy details how we process Personal Data and other information, and explains how your Personal Data are collected, accessed, stored, used, processed, transferred and disclosed, and also how we allow the User to access, rectify, delete or restrict the Processing of their Personal Data.

1.3. Accordingly, the purpose of this Policy is to present the most important information about the personal data processing operations carried out by UNIPRO, so that we fulfill our duty of transparency toward you, the data subject, and to resolve any questions that may exist regarding this subject.

1.4. However, it should be noted that this Policy is only one of the means by which UNIPRO seeks to be in compliance with privacy and personal data protection rules, but it is not the only one. Accordingly, if you, the data subject, have any question not resolved by this document, the contact channel of our Data Protection Officer for the Processing of Personal Data (Data Protection Officer – DPO) is indicated at the end.

2Relevant definitions

2.1. For the purposes of this Privacy Policy, capitalized terms, unless otherwise defined in this Privacy Policy or in the Applicable Data Protection Legislation, shall have the meanings set forth below:

Controller

a natural or legal person, governed by public or private law, who is responsible for the decisions regarding the processing of personal data. It is the controller that holds the decision-making power over the data processed, including the indication of its necessity, purposes, assigned legal bases, retention period and form of disposal. In some situations, UNIPRO EDITORA LTDA will be the controller of the personal data processed by it.

Cookies

files stored on the user’s computer whose purpose is to help the website provider identify visits and activities previously carried out on its website, in order to personalize browsing according to the user.

Personal data

any information related to an identified or identifiable natural person. In other words, any information, regardless of format (physical or electronic), that may allow the identification of a natural person or that, once the person is identified, may be associated with them, revealing a characteristic about them.

Sensitive personal data

any personal data concerning racial or ethnic origin, religious belief, political opinion, membership in a trade union or in an organization of a religious, philosophical or political nature, data concerning health or sex life, genetic or biometric data, when linked to a natural person.

Data Protection Officer

also called DPO (Data Protection Officer) due to the European nomenclature, it is the person (natural or legal) appointed by the processing agent (controller or processor) to act as a communication channel between the controller, the data subjects and the National Data Protection Authority (ANPD). It is to the Data Protection Officer that you should direct any and all questions or requests you may have regarding the processing of your personal data.

IP Address

Internet Protocol address, the code assigned to a terminal of a network to allow its identification, defined according to international parameters.

Internet

the system consisting of the set of logical protocols, structured on a worldwide scale for public and unrestricted use, for the purpose of enabling data communication between terminals through different networks.

Processor

a natural or legal person, governed by public or private law, who carries out the processing of personal data on behalf of the controller. The processor only processes the data in accordance with the controller’s instructions, provided that it does not violate provisions of the LGPD or of other legislation, so that it is incumbent upon it to strictly follow the processing scopes defined by the controller and to provide security to the data processed. In some situations, UNIPRO EDITORA LTDA will be the processor of the personal data processed by it.

Websites and/or Applications

the website and the application made available at the addresses www.unipro.com.br, www.arcacenter.com.br, www.univervideo.com, www.bibliafielcomentada.com, www.univerensino.com and UNIPRO applications, made available in the application stores for Android, and IOS, through which the User accesses the content made available there.

Data subject

a natural person to whom the personal data that are the object of processing refer. That is, you who read this Policy and have data processed by UNIPRO EDITORA LTDA are a personal data subject.

Processing

basically every operation carried out with personal data is a case of processing. The LGPD specifies some (although it is not an exhaustive list), such as those referring to the collection, production, receipt, classification, use, access, reproduction, transmission, distribution, processing, archiving, storage, elimination, evaluation or control of information, modification, communication, transfer, dissemination or extraction.

Users (or “User”, when individually considered)

all natural persons who access and use the Website and/or Application.

3Scope

The Privacy Policy of UNIPRO EDITORA LTDA applies to all activities that use personal data of data subjects.

4How we use your personal data

4.1. When you use our applications, we may collect the following personal data:

4.2. When you use our applications and website, we may collect the following personal data:

UNIPRO may collect information about your device, hardware and software information, identifiers of your mobile device or IP address, Location information, among other geolocation information, collecting this information through your IP address, Wi-Fi. Certain data we collect may be considered confidential under the LGPD (General Data Protection Law). To the extent that we collect confidential personal information, it will be processed as already authorized by the data subject and in accordance with applicable law.

4.3. When you are part of our staff, and/or service providers, in any of our branches, including SERIELLA PRODUCTIONS, UNIVER VIDEO, UNIVER ENSINO, and ARCA CENTER, we collect and process your personal data as described below:

4.4. When you access the Arca Center website https://arcacenter.com.br/, we may collect your personal data below, for the purposes described alongside. See the details:

4.5. When you wish to become an author, and publish with us, we may collect your personal data below, for the purposes described alongside. See the details:

4.6. When you carry out any financial transaction with UNIPRO, or one of its branches, whether as a supplier, and/or consumer, we may collect and process your personal data, as described below:

5Responsibilities of Users

5.1. The User is responsible for the accuracy and truthfulness of the Personal Data provided in their registration and acknowledges that any inconsistency or irregularity of such Personal Data may result in the User being unable to access and use the Website and/or the Application, as well as to enjoy any benefits that may exist in the User’s name.

5.2. The User assumes full responsibility for the safekeeping, confidentiality and proper use of their registered login, releasing UNIPRO from any liability in the event of unauthorized use of these credentials.

5.3. The login may only be used by the registered User, and sharing the login with any third parties is expressly prohibited.

6Information about devices and Cookies

6.1. UNIPRO may collect information about your device, hardware and software information, identifiers of your mobile device or IP address, Location information, among other geolocation information, collecting this information through your IP address, Wi-Fi and GPS coordinates (for example, latitude/longitude), which become available through your mobile device, including gyroscope and compass. The information will be collected in the background, to power features of the applications.

6.2. UNIPRO may also collect browsing information or Personal Data in an automated manner, through cookies. Cookies are small files that may or may not be added to your terminal and that allow your browsing data to be stored and recognized.

6.3. During your browsing on the Website and/or Application, Authentication Cookies may be used, which serve to recognize a particular User, enabling access to and use of the Website and/or Application with restricted content and providing more personalized browsing experiences. Authentication Cookies cannot be disabled or rejected, in order to ensure the proper functioning of the Website and/or Application, and they do not collect Personal Data for marketing purposes.

Authentication Cookies may collect the following Personal Data:

1. Name;
2. Email;
3. ID code (IMEI) of the mobile device through which the User accessed the Website and/or Application; and
4. Information regarding the date and time of use of the Website and/or Application by a particular User, from a particular IP Address.

6.4. The Website and/or Application may contain links to third-party websites, which are not subject to the provisions of this Privacy Policy. Users are advised to consult the Privacy Policies of third parties before interacting with their websites. The User is aware of and agrees that the existence of these links does not constitute endorsement or sponsorship of third-party website(s) by UNIPRO and acknowledges being subject to the terms of use and privacy policies of the respective website(s).

7Legal bases used by UNIPRO

UNIPRO does not have any personal data processing operation that is not supported by the legal bases listed in Articles 7 and/or 11 of the General Personal Data Protection Law (LGPD), reaffirming the lawfulness of all our mapped operations.

In this regard, when UNIPRO acts as controller of personal data, we may process your data in accordance with one of the cases listed below:

• Upon collection of your express and unequivocal consent;
• For compliance with a legal or regulatory obligation, including with respect to financial and regulatory reports, adverse event reports and tax obligations, among others, or for the purpose of the regular exercise of rights in judicial, administrative or arbitral proceedings.
• When necessary for the performance of a contract or of preliminary procedures related to a contract to which you are a party, at your request;
• For the regular exercise of rights in judicial, administrative or arbitral proceedings;
• So that we may protect the life or physical safety of you, the data subject, or of third parties;
• When we determine that it is necessary to meet our legitimate interests or those of third parties;
• For the protection of credit;
• To guarantee the prevention of fraud and the security of the data subject;

8Sharing of Personal Data with third parties

As already highlighted throughout this document, UNIPRO is very concerned with the privacy and protection of the data processed by us, and we only share this information with third parties if necessary and to fulfill predetermined purposes. For this reason, your data may be shared in the following cases:

1. When necessary for compliance with a legal obligation or by virtue of an order of an administrative authority competent to do so;
2. When necessary for us to provide a service or supply a product to you, the data subject, under an executed contract or upon your request;
3. So that UNIPRO may regularly exercise its rights in judicial, administrative or arbitral proceedings;
4. With internal departments of UNIPRO when necessary to resolve a question or provide a service.
5. With companies that are part of the UNIPRO group.
6. With partner companies when necessary to hold marriage courses.
7. Third-party platforms that help us serve our users.
8. Infrastructure companies to keep our websites and applications running properly.
9. Payment gateways for the intermediation of purchases made through the UNIPRO Website and/or Application. Only the Personal Data strictly necessary will be collected and/or shared with third parties, for the purpose of processing the payment.

9Storage and termination of the processing of your Personal Data

9.1. The data processed are stored, as a rule, for the period necessary or permitted, depending on the processing, according to the legal basis that justifies it. Accordingly, it is correct to inform you that the termination of the processing of your data will occur:

1. upon verification that the purpose has been achieved or that the data are no longer necessary or relevant to achieving the specific purpose sought;
2. after the end of the processing period informed to you, the data subject;
3. upon a request for deletion by the data subject, if the processing modality allows this type of request;
4. by order of the National Data Protection Authority (ANPD), when there is a violation of the provisions of the LGPD.

However, in some cases, personal data may be retained to guarantee the legal certainty of all parties involved, for compliance with a legal or regulatory obligation by UNIPRO or for our exclusive use, in the latter case, with access by third parties prohibited, provided that such data have been previously anonymized.

We emphasize that, while your data are stored by UNIPRO, you may request confirmation of such storage and even access to the data or their correction, provided that they have not been anonymized prior to the request for our exclusive and internal use.

As explained in the topic above, the use of each legal basis will directly affect the life cycle of the storage of your personal data by UNIPRO. However, as permitted by Art. 16 of the LGPD, your personal data may be kept in our database even after the termination of processing for:

1. compliance with a legal or regulatory obligation by UNIPRO;
2. transfer to a third party, provided that the data processing requirements set forth in the LGPD are respected; or
3. our exclusive use, after the complete anonymization of the data and with the guarantee that third parties will not access such information.

Finally, as mentioned in Art. 40 of the LGPD, the national authority and/or regulatory body may provide for standards of data portability and retention time, in view of the necessity and transparency that the law requires.

10Security measures

10.1. UNIPRO takes all technical and organizational measures to protect the Personal Data of Users of the Website and/or the Application against loss, unauthorized use or other abuses, ensuring a level of security compatible with the activities carried out by UNIPRO, namely:

• Use of the TLS (Transport Layer Security) protocol on the Website;
• Storage of Personal Data and information in a protected database;
• Access control; and
• Two-factor authentication of Users.

10.2. Personal Data will be stored in a secure operating environment that is not accessible to the public. We strive to protect the Personal Data we store through measures such as (i) adoption of a governance and privacy program; (ii) creation of a team responsible for Personal Data Protection and a Data Protection Officer; (iii) addition of the principles of “Privacy by Design” and “Privacy by Default” during the performance of activities; (iv) creation of confidentiality policies with employees; (v) restriction of access to Personal Data based on the “need-to-know” and “least privilege” principles, among others. Despite this, unfortunately we cannot guarantee total security. Unauthorized use of accounts, hardware or software failure and other factors may compromise the security of your Personal Data at any time; therefore, we need the help of Users to maintain a secure environment for everyone.

10.3. In addition to adopting good security practices regarding your Personal Data, we are available to help you if you identify or become aware of something that compromises the security of your Personal Data. In that case, please contact us through the email address indicated at the end of this Privacy Policy.

11CCTV monitoring

To maintain the safety of all of you, UNIPRO uses surveillance cameras at its units. The sole purpose of this processing is to provide your safety and ours, and the images collected will remain stored for approximately 6 (six) months, a procedure in compliance with the LGPD.

12International transfer of Personal Data

12.1. UNIPRO may transfer your Personal Data to other countries, including to service providers and servers located abroad, for the purposes of storage, processing or other activities necessary for the performance of our services.

12.2. The international transfer of Personal Data will be carried out in accordance with the standards established by the National Data Protection Authority (ANPD) and in accordance with Articles 33 to 36 of the General Data Protection Law (LGPD).

12.3. To ensure the adequate protection of your Personal Data in international transfers, UNIPRO will adopt one or more of the following measures:

• Standard Contractual Clauses: Use of specific contractual clauses, approved by the ANPD, that guarantee the protection of the transferred data.
• Global Corporate Rules (Binding Corporate Rules): Implementation of global corporate policies approved by the ANPD that ensure the protection of data at the international level.
• Privacy Certifications and Seals: Adherence to regularly updated certification mechanisms that demonstrate our commitment to data protection.
• Specific Consent of the Data Subject: Obtaining specific and prominent consent from the data subject for the international transfer, when applicable.
• Specific Clauses in Contracts: Inclusion of specific clauses in contracts with third parties that ensure compliance with the LGPD and with the ANPD guidelines.

12.4. UNIPRO is committed to ensuring that all international transfers of Personal Data occur securely, transparently and in full compliance with applicable legislation, adopting best practices and information security measures.

13Right of Personal Data subjects

13.1. In accordance with Art. 18 of the LGPD, you, the data subject, have certain rights that may be requested. Your rights may be:

1. Confirmation of the existence of processing;
2. Access to data;
3. Correction of data;
4. Anonymization, blocking or elimination of unnecessary or excessive data;
5. Portability;
6. Revocation of consent and elimination of data;
7. Information about sharing of your personal data;
8. Possibility of not providing consent and consequences of not providing it;
9. Review of automated decisions.

If for any reason UNIPRO is unable to take immediate action to fulfill the data subject’s requests regarding the rights listed in Art. 18 of the LGPD, we will send you a response as soon as possible informing the reason, which may be one of the following:

• UNIPRO is not a processing agent of your data, in which case we will indicate, if within our power, the correct agent; or
• There is some reason of fact or of law that prevents the immediate adoption of the requested action, which, if possible, will be informed in the response.

Finally, so that we can fulfill the requests made by you, the data subject, and to ensure the security of your data, we may request certain documents and/or information to be certain of your identity and confirm the authenticity of the request.

At the end of this Privacy Policy, we provide the contact for the exercise of the rights provided for in this Section.

14Validity of this Policy and version history

This policy is in its second version; however, it is subject to subsequent modifications for updating and, for this reason, we recommend that you review this Policy from time to time to check whether there has been any change in the way we are processing your personal data.

15Support for systems and apps

15.1. If you need help accessing any of our applications, such as Portal Universal, Quero te conhecer, Biblia Fiel Comentada, or any of our systems, contact us through the Fale Conosco channel, or send an email to faleconosco@unipro.com.br

16Compliance with Apple’s Child Safety Standards Policy

16.1. UNIPRO EDITORA LTDA adopts specific measures to ensure compliance with the Child Safety Standards established by Apple, notably in relation to the applications made available on the App Store.

16.2. When our applications are used by minors, we undertake to:

1. Collect and process personal data of children only with verifiable parental consent, pursuant to Article 14 of the LGPD and Apple’s guidelines;
2. Display policies and features in an accessible format and language appropriate for children, whenever the application’s target audience includes or potentially involves minors;
3. Not use or allow the use of children’s personal data for behavioral advertising or cross-app tracking;
4. Adopt parental control features and permissions to prevent purchases or access to inappropriate features without the authorization of parents or legal guardians;
5. Implement blocks against the inadvertent collection of sensitive data of minors, limiting collection only to what is strictly necessary for the operation of the service, always supported by an appropriate legal basis.

16.3. We undertake to regularly review the applications, features and data flows to ensure compliance with Apple’s guidelines, as well as with the provisions of the General Personal Data Protection Law.

16.4. If the data subject or their legal representative identifies any behavior that contravenes child safety standards or compromises children’s privacy, we ask that they contact our Personal Data Protection Officer, as indicated in Section 18.

17Compliance with Google’s Child Safety Standards Policy

17.1. UNIPRO declares its commitment to the protection of children and adolescents in the digital environment, adopting measures to comply with the Child Safety Standards defined by Google, especially with regard to the distribution of its applications on the Play Store.

17.2. In the context of the applications made available on the Android/Google Play platform, we ensure compliance with the following guidelines:

1. Appropriate age rating of the applications based on the IARC (International Age Rating Coalition) system;
2. Processing of children’s personal data only with verifiable consent of parents or legal guardians, as required by the LGPD and by the Google Play policy for families;
3. Absence of behavioral advertising targeted at minors;
4. Blocking of purchases within the application (in-app purchases) without due parental authorization;
5. Display of content appropriate for children, with accessible language, appropriate design and absence of sensitive or inappropriate content;
6. Compliance with the Google Play Designed for Families Program Policies, where applicable.

17.3. Our applications undergo regular internal reviews to ensure continued adherence to Google Play rules, especially with regard to privacy, data collection and safe use by minors.

17.4. In case of questions, complaints or requests related to children’s privacy and safety, the data subject or their legal representative may contact the Personal Data Protection Officer, as indicated in Section 18.

18Contact regarding LGPD and Data Protection Officer

18.1. If you have any questions regarding our Privacy Policy or about how we process your personal data based on the LGPD (General Data Protection Law), please contact us by sending an email to privacidade@unipro.com.br

FERNANDO TELESData Protection Officer for the processing of personal data (LGPD)

NOTE: The form below is ONLY for requests to fulfill data subjects’ rights based on the LGPD. For other matters, see topic 15.